Implantação de lei

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Juíza é proibida de levar cachorro para o tribunal

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Direitos do passageiro de transporte aéreo

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

CJF publica Resolução com regras para a solicitação de alterações orçamentárias

Ronaldo Leal inicia na segunda-feira (02) correição no TRT do RJ

Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta

Mulher que perdeu dente em procedimento odontológico deve ser indenizada

A decisão foi unânime

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.

Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.

Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

Deputado afirma que é preciso buscar meios mais modernos para fixar metodologias de aferição de eficiência e produtividade dos servidores.

Inscrições abertas para IX Congresso CAM-CCBC de arbitragem

O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitragem” acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro e contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em 5 painéis e 2 palestras magnas.

Câmara conclui aprovação de MP que obriga planos de saúde a cobrir tratamento oral contra câncer

Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.

LGPD e seus impactos no agronegócio

O texto fala sobre os impactos da LGPD no agronegócio.